Termos e Condições de Compra e Venda de Loja Megatron, com sede na PR- 439, Santo Antônio da
Platina, doravante denominada simplesmente Loja Megatron, e, de outro lado, o cliente Loja
Megatron, qualificado no momento da compra dos produtos Loja Megatron, doravante denominado
simplesmente Cliente.
Considerando que a Loja Megatron realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando
o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Loja Megatron (“Produtos”) em seus
canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e
compra de produtos e serviços do cliente do site Loja Megatron.
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Loja Megatron a preservação da confidencialidade de
todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é
auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers.
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas
dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer
conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário
do site.
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de
compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a
sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos
sábados, domingos e feriados.
III.I – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que
deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e
corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto,
transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
III.II – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com
intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja
uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação
para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem
sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Loja Megatron.
III.III – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de
entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
III.IV – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em
consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do
produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Loja Megatron envia,
automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
III.V – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do
Produto.
III.VI – A Loja Megatron não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios
alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir
a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar
entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.VII – A Loja Megatron não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando
esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu
comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes
casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da
compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as
seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a
contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Loja
Megatron na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”. As despesas decorrentes de
coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Loja Megatron.
IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Loja Megatron verificará se as
condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor
total da compra.
IV.III – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno
ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas
utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após
o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Loja Megatron,
é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela
administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Loja Megatron, conforme
mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o
crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de
cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
IV.IV – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por
meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a)
comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.